Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma Purple Vet, você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte destes termos, não use nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

Purple Vet é um sistema de gestão de exames veterinários que oferece:

• Gestão de laudos e exames veterinários
• Integração DICOM para imagens médicas
• Controle financeiro e faturamento
• Agendamento de pacientes
• Armazenamento seguro em nuvem

3. Cadastro e Conta

3.1 Elegibilidade

Para usar nossos serviços, você deve:

• • Ser profissional veterinário registrado no CRMV
• • Ser clínica veterinária devidamente licenciada
• • Ter mais de 18 anos

3.2 Responsabilidades do Usuário

• • Manter credenciais seguras
• • Fornecer informações verdadeiras
• • Não compartilhar acesso
• • Notificar sobre uso não autorizado

4. Uso Aceitável

Você concorda em NÃO:

• • Violar leis aplicáveis
• • Acessar dados de outros usuários sem autorização
• • Introduzir vírus ou códigos maliciosos
• • Fazer engenharia reversa do sistema
• • Usar para fins fraudulentos
• • Sobrecarregar a infraestrutura

5. Propriedade Intelectual

5.1 Direitos da Purple Vet

• • Todo código, design e conteúdo são propriedade da Purple Vet
• • Marca registrada e logotipos são protegidos

5.2 Seus Dados

• • Você mantém propriedade dos seus dados
• • Concede licença para processar dados conforme necessário
• • Pode exportar seus dados a qualquer momento

6. Planos e Pagamentos

6.1 Assinaturas

• • Planos mensais ou anuais disponíveis
• • Preços conforme tabela publicada no site
• • Renovação automática (cancelável a qualquer momento)

6.2 Cancelamento

• • Pode cancelar a qualquer momento
• • Acesso mantido até o final do período pago
• • Dados preservados por 90 dias após cancelamento

7. Natureza do Serviço, Responsabilidade e SLA

7.1 Responsabilidade do Usuário e da Empresa

• • A responsabilidade pelo uso da plataforma é exclusivamente do usuário e da empresa contratante, não da Purple Vet
• • O conteúdo inserido, gerado ou transmitido (dados, imagens, áudios, laudos, prescrições) é de responsabilidade de quem o fornece
• • O usuário responde pela veracidade, licitude e revisão do conteúdo, perante tutores, terceiros, conselhos profissionais e autoridades
• • A empresa responde pelas ações de seus usuários e deve obter os consentimentos necessários dos tutores (LGPD)

7.2 Natureza da Ferramenta

• • A Purple Vet apenas armazena, processa e disponibiliza o conteúdo digitado ou fornecido pelo usuário e pela empresa
• • A Purple Vet não cria, revisa, valida nem endossa esse conteúdo, não realiza diagnósticos nem presta serviços médico-veterinários
• • Textos e transcrições gerados por IA são rascunhos sujeitos a erros e devem ser revisados por profissional habilitado
• • Decisões clínicas, emissão e assinatura de laudos são de responsabilidade exclusiva do profissional
• • O usuário deve manter cópias próprias das informações essenciais

7.3 Única Obrigação da Purple Vet: Disponibilidade e SLA

• • Manter a plataforma disponível e prover os dados conforme o SLA
• • Disponibilidade mensal objetivo de 99,5% do período
• • Excluem-se manutenções programadas comunicadas, manutenções emergenciais, força maior e falhas de terceiros (internet, nuvem, meios de pagamento)
• • Em caso de descumprimento, a Purple Vet adotará medidas de correção e, quando aplicável, crédito proporcional à indisponibilidade

7.4 Limitação e Indenização

• • A Purple Vet não responde por decisões clínicas, laudos ou condutas baseadas no conteúdo, nem por danos indiretos ou lucros cessantes
• • O usuário e a empresa mantêm a Purple Vet indene de reclamações e custos de terceiros relacionados ao seu conteúdo ou uso

8. Plataforma Compartilhada e Boas Práticas

8.1 Modelo Multifornecedor

• • A Purple Vet é uma plataforma compartilhada: vários fornecedores atendem várias clínicas no mesmo ambiente
• • Cada clínica visualiza os fornecedores a ela vinculados e cada fornecedor atende as clínicas que o vincularam
• • Cada usuário e empresa é responsável exclusivamente pela sua própria parte: cadastros, serviços, preços, exames, laudos e informações
• • A Purple Vet não é parte da relação entre fornecedores, clínicas e tutores, nem garante serviços, prazos, resultados ou valores entre eles

8.2 Boas Práticas e Qualidade das Informações

• • Prestar informações verdadeiras, completas, atualizadas e claras
• • Zelar pela qualidade técnica de imagens, exames e laudos
• • Cumprir os prazos anunciados e manter cadastros, preços e contatos corretos
• • Cumprir a legislação e as normas do CFMV/CRMV e tratar com respeito os demais participantes
• • Não inserir conteúdo ilícito, enganoso ou que viole direitos de terceiros
• • O descumprimento reiterado pode levar a advertência, restrição ou suspensão da conta

8.3 Proteção de Dados entre Participantes

• • Cada empresa é controladora dos dados de seus tutores e pacientes; a Purple Vet atua como operadora
• • O acesso entre clínicas e fornecedores limita-se ao necessário à prestação do serviço entre eles