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Legislação

O que é a Resolução CFMV nº 1374/2020 e como afeta sua clínica

10 de março de 2026
5 min de leitura
Por Equipe PurpleVet
O que é a Resolução CFMV nº 1374/2020 e como afeta sua clínica

Se você é médico-veterinário há algum tempo, provavelmente já viveu essa cena: o tutor chega ao laboratório com a lista de exames escrita no WhatsApp — ou de memória. A Resolução CFMV nº 1374/2020 veio para acabar com isso. E dependendo de como você encara, pode ser um belo aliado da sua prática clínica.

O que a resolução diz, sem juridiquês

A norma é direta: nenhum laboratório ou clínica de diagnóstico pode realizar exame complementar sem uma requisição formal assinada pelo médico-veterinário inscrito no CRMV. Isso vale para hemograma, bioquímica sérica, ultrassom, raio-X, citologia — qualquer exame que não seja feito na hora da consulta com os próprios recursos da clínica.

"Todo exame complementar deve ser solicitado mediante requisição formal assinada por médico-veterinário regularmente inscrito no CRMV." — Art. 7º, Res. CFMV nº 1374/2020

Na prática, o que muda?

Para quem já tinha o hábito de assinar pedidos de exame, o impacto no dia a dia é pequeno. Mas a resolução mexe com três frentes:

  • Laboratórios passaram a exigir a requisição impressa ou em PDF antes de aceitar o material — com rigor crescente.
  • Clínicas de imagem precisam arquivar as requisições por pelo menos 5 anos, o que pressiona quem ainda trabalhava com papel avulso ou anotação verbal.
  • Tutores não podem mais levar o pet para exame por conta própria. Precisa passar pelo veterinário antes.

O que precisa constar na requisição

Não existe um modelo único obrigatório, mas o documento deve ter no mínimo:

  • Nome completo e número de CRMV do veterinário solicitante
  • Identificação do animal (nome, espécie, raça, sexo, idade ou peso)
  • Dados do tutor (nome e contato)
  • Exames solicitados — com hipótese diagnóstica quando ajudar o analista a direcionar o laudo
  • Data de emissão (a requisição tem validade de 30 dias)
  • Assinatura do profissional

Uma dica prática: incluir a suspeita clínica não é obrigatório, mas faz diferença. Um bioquímico que sabe que você está investigando hiperadrenocorticismo vai valorizar muito mais o cortisol e o colesterol do que um que recebe apenas "perfil bioquímico completo".

Vale a pena se preocupar com isso?

Sim — mas não só pelo risco de auditoria. O principal motivo para adotar a requisição formal é a proteção em caso de contestação. Um laudo sem requisição rastreável é documentação incompleta, e em litígios com tutores isso pesa. Além disso, a requisição integra a cadeia documental do prontuário, também obrigatório pelo CFMV. Se você já mantém prontuário atualizado, o passo seguinte é natural.

Gere sua requisição agora — sem custo

O PurpleVet disponibiliza uma ferramenta gratuita para emitir requisições de exame em PDF, já dentro das exigências da resolução. Você preenche os dados do animal e do tutor, seleciona os exames e baixa o documento pronto para assinar — ou envia digitalmente.

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